Política de Privacidade e Cookies

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.casadamendoeira.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Casa D’Amendoeira.

A Casa D’Amendoeira, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Casa D’Amendoeira.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;

Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;

(ii) Processamento de encomendas;

(iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;

(iv) Processamento de pedidos de informação;

(v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;

(vi) Atividades de análise estatística;

(vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;

(viii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

(ix) Prevenção e combate à fraude;

(x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

(xi) Realização de inquéritos de satisfação.

A Casa D’Amendoeira garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Casa D’Amendoeira proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Casa D’Amendoeira não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

 

CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente site, a Casa D’Amendoeira irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

  • Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
  • Prestação, gestão ou execução dos serviços contratados.

As entidades a quem a Casa D’Amendoeira irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

  • Entidades terceiras relacionadas com a prestação, gestão ou execução dos serviços contratados;
  • Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Casa D’Amendoeira garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A Casa D’Amendoeira, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Casa D’Amendoeira, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para info@casadamendoeira.pt.

 

COOKIES

A Casa D’Amendoeira utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no computador pelos sites que são visitados, constituindo procedimentos automáticos de recolha de informação, relativa às preferências determinadas por um Utilizador durante a sua visita a uma determinada página web. Sempre que o Utilizador volta a aceder ao site em questão, estes arquivos são automaticamente ativados de forma a que se configura o site, com as preferências registadas em visitas anteriores, permitindo uma navegação mais rápida, eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A Casa D’Amendoeira utiliza cookies no site www.casadamendoeira.pt de forma a proporcionar ao Utilizador uma melhor experiência de navegação, simplificando e tornando mais eficiente a apresentação dos diferentes conteúdos do site.

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A informação recolhida e/ou guardada pelos cookies utilizados pela Casa D’Amendoeira, não se destina a obter a identificação pessoal do Utilizador, sendo apenas utilizada para otimizar os seus serviços, e os deste site www.casadamendoeira para as necessidades e preferências do Utilizador, e para que a preparação das páginas da Web sejam personalizadas.

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